ITCD progressivo é inconstitucional

Plano Bresser, Verão, Collor I e II - Os Poupadores têm que correr para receberem as diferenças que lhes são devidas

Reajuste das Aposentadorias Concedidas entre 17/06/1977 e 04/10/1988, mais a cobrança de retroativos com base na revisão do valor da RMI pela ORTN.

EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE-DE-CÁLCULO DO PIS/COFINS

Exclusão do ISS (ou ISSQN) da base de cálculo da COFINS e PIS